Terms and conditions
Estes Termos regulam o acesso ao Website e a contratação e execução dos Serviços pela ASCEND. Aplicam-se a todas as propostas, orçamentos, encomendas e contratos entre a ASCEND e o Cliente.
‘Cliente’ designa qualquer pessoa singular ou coletiva que contrate serviços com a ASCEND. ‘Serviços’ referem-se às prestações de marketing digital, incluindo consultoria, gestão de campanhas, SEO, publicidade online, design e desenvolvimento. ‘Website’ inclui www.ascend.pt e restantes plataformas digitais indicadas pela empresa.
Para iniciar os trabalhos, o Cliente deverá enviar adjudicação por escrito, explicitando a proposta e respetivo orçamento. A adjudicação pode ser feita por e‑mail em resposta à proposta ou através de ordem de compra assinada, digital ou manual. Quando for exigida requisição ou ordem de compra, os trabalhos só terão início após receção. Caso o Cliente cancele o projeto ou o adie por mais de seis meses, a ASCEND considerará o processo encerrado e poderá faturar 100% do valor contratado. A ASCEND mantém a obrigação de retomar o trabalho se solicitada pelo Cliente dentro de seis meses após o pagamento integral.
O Cliente envia pedido de orçamento via Website, e‑mail ou contacto direto. A ASCEND responde com proposta detalhada, definindo serviços, prazos e condições de pagamento. A contratação efetiva ocorre com o aceite escrito da proposta e pagamento de sinal, se aplicável. Faturas são emitidas nas datas acordadas e devem ser pagas até ao vencimento. Em caso de atraso, aplicam-se juros de mora ao juro legal em vigor, acrescidos de custos de cobrança.
Todos os materiais e metodologias desenvolvidos pela ASCEND estão protegidos pela Lei de Direitos de Autor. Os entregáveis são fornecidos em formato não editável, mantendo-se a propriedade intelectual da ASCEND, incluindo o direito à não derivação. O Cliente só poderá alterar ou reutilizar conteúdos mediante contrato escrito em contrário, exceto em projetos de branding em que a cessão de direitos à marca seja claramente acordada. O Cliente é responsável por fornecer todos os conteúdos (textos, imagens, multimédia) livres de encargos de terceiros.
A ASCEND assegura funcionamento e visualização compatíveis com 95% dos browsers usados em Portugal, segundo estatísticas do SiteCounter à data de adjudicação. A plataforma é desenvolvida para dois breakpoints de referência: mobile e desktop. Pedidos de suporte a browsers, dispositivos ou resoluções adicionais serão objeto de proposta comercial extra.
Após conclusão técnica, o projeto permanece aberto para pequenos ajustes durante 30 dias. Após esse prazo, aplica‑se uma garantia de dois meses (ou prazo legal superior) para correção de defeitos, desde que o problema seja devidamente comprovado. Intervenções além da correção de defeitos serão faturadas separadamente. Projetos de design gráfico consideram‑se encerrados com o envio das artes finais.
A ASCEND elabora e partilha um cronograma no início dos trabalhos, com todas as datas de aprovação. Em fases que dependem de validação do Cliente, o projeto poderá ser suspenso até o seu feedback, sendo retomado em até duas semanas após a receção desse feedback. Materiais físicos produzidos devem ser levantados nas instalações da ASCEND, sendo o Cliente responsável pela recolha e transporte.
Estão incluídos apenas os serviços especificados na proposta. Carregamento, produção, licenciamento ou tradução de conteúdos não estão incluídos, salvo menção expressa.
A ASCEND e o Cliente acordam na exclusão de responsabilidade por lucros cessantes resultantes de incumprimento ou prestação defeituosa. Em caso de negligência leve de qualquer das partes, a responsabilidade é limitada ao montante efetivamente pago pelos serviços. A parte que alegar incumprimento assume o ónus de prova do dano, do incumprimento e do nexo causal.
A aprovação final dos trabalhos é da responsabilidade exclusiva do Cliente, que deve verificar a conformidade e isenção de erros tipográficos ou de conteúdo.
As partes comprometem‑se a manter confidencialidade sobre informações consideradas secretas ou que razoavelmente o sejam, durante a prestação de serviços e por três anos após o seu término.
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, disponível em www.ascend.pt/politica-de-privacidade.
A ASCEND reserva‑se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação no Website. As alterações aplicam‑se a novos contratos a partir da data de publicação.
Estes Termos regem‑se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o Tribunal Judicial de Viseu, com exclusão de outros.
Para esclarecimentos ou informações adicionais, contacte: [email protected].